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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2008 - 17:04
Embriaguez precisa ser completa para excluir responsabilidade penal
responsabilidade penal a embriaguez deve ser completa, a ponto de retirar do agente a plena capacidade de entendimento ou de autodeterminação.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2006 - 18:30
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2005 - 09:01
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Junho de 2004 - 01:00
Separação Judicial. Partilha de Bens
Descrição completa quanto àqueles que tocaram ao cônjuge varão.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 10 de Março de 2014 - 10:40
Indenização. Direito do autor.
Obra artística. Direito de uso.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 24 de Setembro de 2013 - 10:20
Direitos autorais.
Elaboração de artigos. Obra dirigida.
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Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 12 de Agosto de 2015 - 10:09
Uma análise atual dos mais relevantes pontos do Programa de Proteção ao Emprego
completa deste novo instituto, e principalmente a sua aplicabilidade às empresas interessadas.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2007 - 03:00
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Doutrina » Administrativa Publicado em 02 de Abril de 2024 - 10:57
Nova Lei de Licitações completa um ano de vigência
Em vigor desde abril de 2023, a 14.133/21 visa garantir contratações imparciais, justas e adequadas ao interesse coletivo por parte da Administração Pública
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2014 - 15:00
Sistema para emissão de certidão negativa ganha versão mais completa
Certidão Negativa pode ser emitida pelo portal do STM
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2013 - 11:45
ECA completa 23 anos sem ser totalmente cumprido
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ainda não é cumprido em sua totalidade, já que educação, saúde, lazer e alimentação não são garantidos a todas as crianças e adolescentes que vivem no Brasil
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2008 - 17:20
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2005 - 14:13
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Doutrina » Geral Publicado em 21 de Janeiro de 2003 - 03:00
Previdência não precisa de reforma e sim de auditoria completa
Fernando Henrique Pinto - Juiz de Direito da Comarca de Cajuru, Estado de São Paulo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 06 de Setembro de 2013 - 12:20
Processual civil. Tributário.
Cessão de mão-de-obra.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 11:40
Compra e venda de imóvel em construção.
Atraso na entrega da obra.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Janeiro de 2012 - 11:30
Responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços.
Terceirização de mão-de-obra.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 22 de Julho de 2021 - 13:09
Considerações sobre os Partidos Políticos no Sistema Jurídico Brasileiro
democracia não se limita aos partidos, se completa com o exercício efetivo de tolerância social, de respeito
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Novembro de 2022 - 17:15
De dívidas a divórcios: conheça os conflitos que podem ser resolvidos sem ação judicial
Política de resolução de conflitos completa 12 anos desafogando tribunais; desafio ainda é remunerar mediadores.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Julho de 2022 - 10:13
Como comprovar a autoria de uma obra?
Com o advento importante da internet a autoria de obras vem se destacando muito.